As dificuldades para a participação de assentamentos rurais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o caso de Itapeva/ SP
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2015.v18i1.194Palabras clave:
Agricultores, Políticas Públicas, Alimentação EscolarResumen
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está regulamentado por meio da Lei nº 11.947/2009, com vigência a partir de 2009, a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios para alimentação escolar devem ser para adquirir alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar. No entanto, muitos municípios e agricultores familiares até o momento não aderiram ao Programa e os que aderiram enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais do Pnae. Nesse sentido, este artigo teve por objetivo principal analisar as dificuldades dos assentamentos rurais em participar do Pnae do município de Itapeva, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Para tal, coletou-se, com o uso de entrevistas semiestruturadas, junto às organizações formais de agricultores familiares dos assentamentos que participa vam do Programa na época da pesquisa e aos funcionários municipais responsáveis pela implantação e execução da Lei, informações sistematizadas sobre as dificuldades enfrentadas. Foi possível compreender as principais dificuldades para a participação no Pnae no município selecionado.
Citas
ALENCAR, E. Análise do significado: roteiro de aula. [S.l.: s.n.], 2002.
f. Mimeo
AVILA, M.L., CALDAS, E.L., AVILA, S.R. Coordenação e efeitos sinérgicos em políticas públicas no Brasil: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. In: PAA, 10 anos de aquisição de alimentos - Brasília: MDS, 2013.
BECKER, C., ALTEMBURG, S.N., SILVA, F.N. da, DAL MOLIN, L. H.,
ANJOS, F.S. dos, Mercados institucionais: promovendo a construção de parcerias ou estimulando a concorrência na agricultura familiar? Cadernos de Agroecologia, v.8, nº 2 – 2013.
BELIK, W.; CHAIM, N.A.; WEIS, B. O programa nacional de alimentação escolar como instrumento de promoção do desenvolvimento local. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/12/07O073.pdf>
Acesso em 12 de junho de 2013.
BELIK, W., SOUZA, L. R. de. Algumas reflexões sobre os programas de alimentação escolar na América Latina. Planejamento e Políticas Públicas: PPP, n. 33, p. 103-122, jul./dez. 2009.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar. 2007.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 15, de 16 de junho de 2003. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/> Acesso em: 15 jun. 2011.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/> Acesso em: 15 dez. 2009.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 25, de 04 de julho de 2012. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/> Acesso em: 15 jul. 2012.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/> Acesso em: 25 jun. 2013.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 04, de 03 de abril de 2015. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/> Acesso em: 15 jun. 2015.
_______. Presidência da República. Lei nº 8.913, de julho de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 15 set. 2011.
_______. Presidência da República. Lei nº 11.947, de Junho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 15 set. 2011.
_______. Presidência da República. Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 10 jun. 2013.
_______. Presidência da República. Medida Provisória nº 2.178, de 28 de junho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso
em: 18 jun. 2013.
BURLANDY, L. Construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: estratégias e desafios para promoção da intersetorialidade no nível federal de governo. Ciência & Saúde Coletiva, 14, p. 851- 860, 2009.
DUARTE, R. Entrevistas em pesquisas qualitativas. Educar em Revista, Curitiba, v. 24, p. 213-225, 2004.
LAVILLE, C.; DIONNE, J. A construção do saber. Belo Horizonte:
UFMG, 1999. 340 p.
MAGALHÃES, R., BURLANDY, L., FROZI, D. S. Programas de Segurança Alimentar e Nutricional: experiências e aprendizados. In: Segurança Alimentar e Nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas. ROCHA, C., BURLANDY, L., MAGALHÃES, R. (org). Rio de Janeiro/ RJ: Ed. Fiocruz, p. 111- 146.
MALUF, R. S. J. Ações públicas locais de abastecimento alimentar. São Paulo: Polis, 1999.
ROSENBURG, O. A merenda escolar dos alunos das quatro primeiras séries de nível I das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, Brasil. Revista Saúde Pública, volume 12, nº 1, março de 1978. Disponível em: http://www.scielo.br. Acessado em: 20 set. 2013.
SARAIVA, E. B. et al.. Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência & Saúde Coletiva, v.18, n.4, p. 927-936, 2013.
SCHNEIDER, S. et al.. Projeto de Pesquisa IPODE - “Sementes e Brotos” da Transição: inovação poder e desenvolvimento em áreas rurais do Brasil. Desenvolvido pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
SILVA, A.C. da. De Vargas a Itamar: políticas e programas de alimentação e nutrição. Estudos Avançados, São Paulo, no. 9(23), 1995.
TAKAGI, M. A Implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: seus limites e desafios. 2006. 214 p. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006.
VIEIRA, T.S. Programa Nacional de Alimentação Escolar: Ações Educativas sobre Alimentação Orgânica Desenvolvidas pelo Nutricionista nas Escolas Municipais Brasileiras. 2013. 142 p. Dissertação (Mestrado em Nutrição) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
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