Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional na dinâmica de estado: abrangência e limites da política social

Abstract

O artigo mostra que, do ponto de vista do desenho institucional, o arcabouço do SISAN inovou ao atribuir ao Estado à responsabilidade da questão alimentar no curso de ações de abastecimento alimentar, tendo quanto prioridade o atendimento à população em situação de Insegurança Alimentar, com resultados bastante expressivos, em termos qualitativos e quantitativos. Também aponta que a questão alimentar passou por ações de Estado, ou seja, atos de governo que determinaram o padrão de proteção social, e pela especificidade do público beneficiado e a abrangência da distribuição de bens e serviços públicos. Mostra ainda que a politica analisada buscou formular programas, projetos e ações institucionais que garantiram o direito das pessoas à alimentação adequada, com a constituição de mecanismos que as habilitassem ao acesso ao alimento de qualidade e de resolução do espectro da fome, bem como, da produção desse alimento. Contudo, apesar dos muitos avanços, ainda permaneceu um contingente de milhões de pessoas em situação de Insegurança Alimentar e em termos do fomento a agricultura familiar, somente foi abrangida uma parcela do contingente de produtores e não o todo.